Dados B2B, transparência e utilização responsável 

Que informação pode integrar os dados B2B

As bases de dados B2B da revaliQ reúnem informação empresarial destinada a identificação, segmentação e análise de entidades económicas em Portugal.

De onde vêm os dados B2B 

A informação disponibilizada pela revaliQ é recolhida e organizada a partir de fontes públicas e acessíveis, nas quais empresas, entidades e profissionais disponibilizam informação relacionada com a sua atividade económica ou profissional.

As fontes podem incluir, consoante cada registo:

• Websites institucionais e empresariais
• Diretórios e plataformas empresariais de acesso público
• Publicações e registos oficiais acessíveis ao público
• Informação publicada pelas próprias empresas ou entidades
• Outras fontes públicas ou legitimamente acessíveis com informação empresarial

A existência de informação numa fonte pública não significa que qualquer utilização posterior seja automaticamente permitida. Sempre que um registo contenha dados relativos a uma pessoa singular identificada ou identificável, o respetivo tratamento deve respeitar o RGPD e a legislação aplicável.

A revaliQ procura transformar informação empresarial dispersa em dados B2B estruturados, normalizados e utilizáveis, mantendo identificável a natureza empresarial da informação e distinguindo-a, quando aplicável, de dados relativos a pessoas singulares.

Como os dados são tratados e atualizados

A informação empresarial disponível publicamente encontra-se frequentemente dispersa por diferentes fontes, apresentada em formatos distintos e sujeita a alterações ao longo do tempo. O trabalho da revaliQ não se limita à recolha: os dados são organizados para facilitar a sua utilização em contexto profissional B2B.

O processo pode envolver diferentes etapas:

de informação empresarial disponível nas fontes utilizadas.

dos diferentes campos de informação por entidade.

de formatos para tornar os registos mais consistentes.

da informação através de processos técnicos e verificações aplicáveis.

dos registos sempre que são identificadas alterações ou nova informação relevante.

dos dados para permitir pesquisa, segmentação e utilização profissional.

Informação empresarial em constante mudança

Empresas alteram contactos, websites, moradas, atividades e outros elementos ao longo do tempo. Por esse motivo, nenhuma base de dados empresarial pode garantir que todos os campos permaneçam permanentemente atuais ou ativos.

A informação disponibilizada pela revaliQ representa os dados identificados e tratados de acordo com as fontes e processos disponíveis à data da respetiva atualização.

Este processo procura aumentar a consistência e utilidade dos dados, sem transformar informação dinâmica numa promessa de exatidão permanente.

Dados B2B e RGPD

O RGPD protege dados pessoais relativos a pessoas singulares identificadas ou identificáveis. Por esse motivo, nem toda a informação presente numa base de dados empresarial está automaticamente sujeita ao RGPD.

Dados exclusivamente associados a pessoas coletivas, como denominação social, NIPC, atividade económica, morada ou contactos institucionais da empresa, não constituem, enquanto tais, dados pessoais.

A situação é diferente quando um registo permite identificar uma pessoa singular, por exemplo através de um nome, contacto profissional nominativo, número de telemóvel individual ou informação relativa a um empresário em nome individual. Nesses casos, o tratamento dessa informação deve respeitar as regras aplicáveis em matéria de proteção de dados.

Dados obtidos através de fontes públicas

O facto de determinados dados pessoais estarem publicamente acessíveis não significa que deixem de estar protegidos pelo RGPD.

Quando existam dados pessoais que não tenham sido obtidos diretamente junto do titular, são consideradas as obrigações de transparência previstas no artigo 14.º do RGPD, incluindo as circunstâncias e exceções legalmente aplicáveis.

A utilização posterior desses dados deve igualmente ter um fundamento jurídico adequado à finalidade concreta do tratamento. A disponibilidade pública da informação, por si só, não constitui autorização automática para qualquer forma de utilização.

A revaliQ distingue, por isso, a disponibilização de informação empresarial B2B da legitimidade jurídica da utilização concreta que cada utilizador pretenda realizar com esses dados.

Utilização para marketing e comunicações comerciais

A aquisição ou acesso a uma base de dados B2B não constitui, por si só, consentimento dos titulares para receber comunicações comerciais.

A possibilidade de utilizar determinado contacto para marketing depende da natureza do destinatário, do tipo de contacto, da finalidade da comunicação e do fundamento jurídico aplicável, bem como das regras específicas relativas às comunicações eletrónicas.

A base de dados não substitui o fundamento jurídico

Cabe a quem utiliza os dados avaliar se a comunicação pretendida é legalmente admissível e assegurar o cumprimento das obrigações aplicáveis, incluindo, quando necessário:

• existência de fundamento jurídico adequado para o tratamento;

• obtenção de consentimento prévio, quando legalmente exigido;

• identificação clara do remetente;

• disponibilização de um mecanismo simples de oposição ou cancelamento de comunicações;

• respeito pelos pedidos de oposição anteriormente manifestados;

• cumprimento das regras específicas aplicáveis a pessoas singulares e pessoas coletivas.

No caso de comunicações dirigidas a pessoas coletivas, devem igualmente ser consideradas as disposições aplicáveis da Lei n.º 41/2004, incluindo os mecanismos legais de oposição a comunicações de marketing direto.

A disponibilização dos dados pela revaliQ não implica nem garante a existência de consentimento ou de outro fundamento jurídico para uma utilização específica em marketing direto.

Cada utilizador é responsável por avaliar a utilização que pretende realizar e por garantir que essa utilização cumpre a legislação aplicável.

Responsabilidade na utilização dos dados

As bases de dados B2B da revaliQ são disponibilizadas para utilização profissional e empresarial. A aquisição ou acesso à informação não transfere para a revaliQ a responsabilidade pela finalidade ou pela forma como cada utilizador decide utilizar os dados.

Cabe ao utilizador avaliar a utilização pretendida e assegurar que existe fundamento jurídico adequado sempre que estejam envolvidos dados pessoais.

Entre outras obrigações, o utilizador deve:

• utilizar os dados para finalidades legítimas e determinadas;

• verificar a existência do fundamento jurídico aplicável ao tratamento;

• obter consentimento quando este seja legalmente exigido;

• cumprir as obrigações de informação e transparência aplicáveis;

• respeitar pedidos de oposição, retificação, apagamento ou limitação, quando aplicáveis;

• adotar medidas adequadas para proteger os dados contra acesso, divulgação ou utilização indevida;

• cumprir o RGPD, a Lei n.º 41/2004 e demais legislação aplicável à utilização concreta realizada.

Informação B2B não significa utilização ilimitada

A disponibilização de informação empresarial não confere um direito irrestrito sobre os dados.

A legalidade de uma utilização depende sempre do contexto, finalidade, natureza dos dados e destinatários envolvidos. Uma utilização admissível para determinada finalidade pode não o ser para outra.

A revaliQ disponibiliza a informação e esclarece a sua natureza e origem; a decisão sobre a utilização concreta dos dados e o cumprimento das obrigações legais correspondentes pertence ao respetivo utilizador.

Direitos, oposição e atualização de informação

Sempre que os dados tratados permitam identificar uma pessoa singular e estejam abrangidos pelo RGPD, o respetivo titular pode exercer os direitos previstos na legislação de proteção de dados, nas condições legalmente aplicáveis.

Estes direitos podem incluir:

• Acesso aos dados pessoais tratados;

• Retificação de informação inexata ou desatualizada;

• Apagamento dos dados, quando aplicável;

• Limitação do tratamento;

• Oposição ao tratamento;

• Portabilidade, quando legalmente aplicável;

• Retirada do consentimento, quando o tratamento tenha como fundamento o consentimento.

Correção ou atualização de informação

A informação empresarial pode alterar-se ao longo do tempo. Caso uma empresa, profissional ou titular identifique informação incorreta ou desatualizada associada a um registo disponibilizado pela revaliQ, poderá solicitar a respetiva análise, correção ou atualização.

Quando o pedido esteja relacionado com dados pessoais, a revaliQ poderá solicitar os elementos estritamente necessários para confirmar a identidade do requerente e a legitimidade do pedido, evitando alterações ou divulgação de informação a terceiros não autorizados.

Reclamação junto da CNPD

Sem prejuízo de outros meios administrativos ou judiciais disponíveis, os titulares de dados pessoais têm o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) quando considerem que o tratamento dos seus dados pessoais viola a legislação aplicável.

A revaliQ procura manter informação empresarial correta, transparente e atualizada, disponibilizando mecanismos para que situações justificadas possam ser analisadas e corrigidas.

Perguntas frequentes sobre Dados B2B e RGPD